29 Congreso de Antropología en Brasil: Prostitución

 

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040. Fronteiras e imaginários da prostituiçao

Coordenador/a: Soraya Silveira Simoes (UFRJ), Richard Parker (Columbia University)

A prostituição é atualmente, no Brasil, reduzida a objeto de acirrada disputa política por categorizações que se apresentam de maneira bastante polarizada. De um lado, a luta pelo reconhecimento profissional empreendida por ativistas; o reconhecimento na Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho, em 2002; e o trâmite, no Congresso Nacional, de um projeto de lei para o reconhecimento das relações de trabalho existentes. De outro, políticas internacionais que procuram estabelecer equivalências diretas e indistintas entre prostituição e diversas atividades condenadas que repercutem, aqui, em uma drástica redução das políticas públicas desenvolvidas através da ampla interlocução com os movimentos sociais. O GT Percursos de reconhecimento na prostituição, em consonância com a proposta dessa 29ªRBA – Diálogos Antropológicos: expandindo fronteiras – pretende reunir trabalhos que contemplem questões relativas aos muitos percursos de reconhecimento na/da prostituição nos mais variados contextos nacionais, internacionais ou fronteiriços, de modo a expandir a compreensão sobre os processos de reconhecimento da ocupação; das memórias que vêm sendo montadas; das justificativas que estão sendo construídas e acionadas; dos argumentos sobre os quais estas se fundamentam; dos agentes engajados na luta pelas definições das múltiplas atividades compreendidas como prostituição e, por conseguinte, das composições contemporâneas desse ofício, em suas múltiplas faces.

Programação

Sessão 1

Debatedor/a: Ana Paula da Silva

• A construção de Fortaleza nas disputas morais e territoriais em torno dos mercados do sexo do Passeio Público e da Praia de Iracema Autores/as: Ana Paula Luna Sales
  Os mercados do sexo no Brasil são constituídos historicamente nas fronteiras entre legalidade e ilegalidade, configuração devida ao estatuto legal e social da prostituição neste país. Dentro desta conjuntura, observam-se atualmente dois movimentos legislativos contraditórios: por um lado, o reforço da visão criminosa das trocas-econômico sexuais, interpretadas como exploração sexual por alguns setores do Estado e da sociedade civil; por outro a atuação institucional de prostitutas e trabalhadoras do sexo organizadas pela descriminalização e regulamentação civil da atividade. Estas disputas, ainda que percebidas inicialmente no âmbito da política institucional, marcam as relações de poder nas experiências cotidianas dos mercados do sexo do Passeio Público e da Praia de Iracema, na região central de Fortaleza, Ceará. Estes espaços são investidos com os novos discursos e práticas disciplinares do comércio sexual, que justificam projetos de gentrificação em situações “perigosas” como o “turismo sexual” e a Copa do Mundo de Futebol. As retóricas da exploração sexual e do trabalhismo, contudo, são incorporadas de maneiras diversas pelos agentes nestes mercados, que têm em comum o interesse de legitimar suas práticas e resistir na ocupação daquele espaço urbano. As diferenças entre os dois contextos deixam antever a multiplicidade das estratégias empregadas, ligadas a diferentes instâncias de poder: enquanto que o primeiro é caracterizado por encontros entre mulheres e homens brasileiras/os, de baixa renda e com pouca escolaridade, que desde 2007 foram deslocados para o entorno do Passeio Público, no segundo observa-se uma grande diversidade de níveis sociais entre as mulheres e a nacionalidade estrangeira (colonizadora) como principal marcador masculino, que enquanto proprietários de boates e bares encontram meios sólidos de resistência às investidas gentrificadoras. Estas disputas se configuram no recorte a ser pesquisado na tese de doutoramento em Ciências Sociais, que se encontra na fase inicial. Neste artigo, tenho como objetivo específico relacionar as categorias de sujeitos nos dois contextos com as táticas empregadas em cada um deles para compreender a configuração atual dos espaços. Isto permite a percepção da multiplicidade das formas de agenciamento entre sujeitos, aqui inicialmente opostos entre “gentrificadores” e “resistentes”, nos mercados do sexo em contextos próximos, porém distintos. Neles as formas com que se travam disputas morais e territoriais por centralidades urbanas refletem os diferentes caminhos para a legitimidade, relacionados com a interseccionalidade dos marcadores sociais das diferenças incorporados.

• Casas, de prostituição: notas sobre a dinâmica no bairro Jardim Itatinga Autores/as: Letizia Patriarca
  Pretendo trazer elementos da minha pesquisa de mestrado, realizada no Jardim Itatinga (Campinas – SP), sobretudo a partir da experiência de dar aulas de inglês para as profissionais do sexo. Desde setembro de 2013 elas ocorrem semanalmente e têm sido frequentadas por travestis; o que me possibilita um trânsito maior no pensionato que abriga cerca de 40 delas. Assim sendo, mobilizo uma perspectiva teórica de estudos de gênero que não concebe uma continuidade entre sexo, gênero e desejo e pelas práticas das travestis que sustentam minha pesquisa, tenho concebido suas experiências no contexto das profissionais do sexo. Contudo, é necessário também considerar parte da militância de travestis que não procura alocá-las como mulheres, indo de encontro com estudos queer que também contemplo. Logo, conforma-se interessante pensar os pontos de contato e afastamento entre a prostituição realizada pelas várias profissionais do sexo que encontro no bairro.
  A consolidação histórica e urbanística do Itatinga aponta para a centralidade das casas de prostituição, organizadas em diversos arranjos. Gerenciando estes estabelecimentos encontram-se, em sua maioria, as chamadas “donas de casa de prostituição”, o que abre a possibilidade de repensar as cafetinas, figuras caricatas e abominadas, de forma mais situada. De fato, diante da violência policial, que em outubro de 2013 sitiou o bairro por um final de semana inteiro, reforçou-se a hipótese da importância da descriminalização de agenciadores e estabelecimentos para a prática da prostituição. Meu material de campo, associado a proveitosas etnografias (evidencio só algumas: BARBOSA, 2010; BENEDETTI, 2005; OLIVAR, 2010; PASINI, 2000 e 2005; PELÚCIO, 2009; TEDESCO, 2008), traz indícios de relações complexas e dinâmicas, evidenciando a movimentação das profissionais do sexo – destaco que em Itatinga, ao se organizarem num ato que parou a Rodovia Santos Dumont, conseguiram que o bairro continuasse suas atividades, depois do abuso policial.
  Este episódio também aprofundou a importância de considerar a prática da prostituição neste bairro, estruturada por marcadores sociais da diferença - a saber: gênero, sexualidade, raça, classe e geração. Trata-se de um bairro periférico da cidade, ordenado por uma lógica quase que exclusivamente de homens que buscam por profissionais do sexo, de donas de casas de prostituição mais velhas, que normalmente já realizaram programas e/ou ainda os fazem, em contrapartida com cafetões, que só aparecem nos discursos de minhas interlocutoras. A intenção, portanto, é trazer elementos para contribuir com a crescente produção antropológica sobre prostituição, focando na dinâmica do bairro, no funcionamento de suas casas e articulando com minha experiência com as travestis na prostituição. Download do Trabalho

• Copa do Mundo Brasil 2014 e a preocupação nacional com o aumento da prostituição e/ou da exploração sexual de crianças e adolescentes durante os eventos desportivos Autores/as: Fernanda Maria Vieira Ribeiro
  A Copa do Mundo no Brasil tem trazido juntamente com a esperança de bons frutos para a economia do país, uma onda de insatisfação pela população em geral e por pessoas atingidas com os impactos da Copa nas cidades-sede que irão receber os jogos. Além disso, uma crescente preocupação com o aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes pelos turistas que virão para o Mega-Evento. Estudos realizados durante as copas do mundo na Alemanha, em 2006, e na África do Sul, em 2010, identificaram o aumento do comércio do sexo ao redor dos estádios, evidenciando a preocupação com o aumento da exploração sexual e denunciando a falta de planejamento e controle dos Estados Nacionais com essa problemática. No Brasil, parece existir uma tensão entre os discursos de ONGs, entidades da sociedade civil e organizações de prostitutas em relação ao aumento do trabalho sexual ou da exploração sexual que a Copa do Mundo possibilitará.
  Em Recife, Pernambuco, identificamos três situações relacionadas à temática: primeiro, a falta de participação da Associação das Profissionais do Sexo em Pernambuco – APPS nas discussões do Comitê Popular da Copa, aonde o tema prostituição e exploração sexual vem sendo discutido por representantes de organizações da sociedade civil; diferentemente do que acontece na cidade de Fortaleza, Ceará, onde a Associação das Prostitutas do Ceará – APROCE tem representação no Comitê. Segundo, medidas de desapropriação e fechamento de bares e casas de prostituição que se localizavam na avenida principal da cidade de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, por onde passará o Ramal da Copa. E, por último, a lançamento de campanhas de publicidade pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Pernambuco contra a exploração sexual de crianças e adolescentes antes e durante o período da Copa.
  Essa configuração é importante para compreender de que forma a questão da prostituição e da exploração sexual está sendo pensada e tratada no Estado de Pernambuco. A falta de participação das prostitutas no debate público, o pânico moral em relação à exploração sexual e as medidas higienistas e de controle do Estado em relação aos indesejados, revela um quadro preocupante e a necessidade de uma análise social frente a esse contexto. Pretendemos nesse artigo fazer uma análise dos discursos dos representantes das organizações de sociedade civil, representantes do governo e das próprias prostitutas para analisar as medidas que estão sendo tomadas em relação à realização da Copa do Mundo no Brasil e mais especificamente na cidade do Recife.
  

• Helpless: Transformações no turismo sexual no Rio de Janeiro, 2009-2014 Autores/as: Ana Paula da Silva
  Co autor: Thaddeus Blanchette
  Talvez nenhuma cidade no hemisfério ocidental é tão associada ao sexo e turismo quanto o Rio de Janeiro - fato que tem ofendido muitos brasileiros e tem motivado recentes campanhas para "limpar" a imagem da cidade antes da Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Durante décadas, o coração da cena do turismo sexual do Rio de Janeiro estava concentrado na discoteca Help na praia de Copacabana. No entanto, em janeiro de 2010, a propriedade foi confiscada pelo Estado para dar lugar a um novo Museu da Imagem e do Som (MIS), que muitas autoridades municipais espera ser o centro de uma nova indústria de " turismo de família " na região. Aqui, analisamos as mudanças no sexscape carioca após o fechamento da discoteca e frente às novas campanhas anti-prostituição. Combinamos uma análise de fóruns na internet, utilizado por touristas sexuais, com pesquisas etnográficas nos locais sucessores da Help para apresentar um panorama do declínio do turismo sexual em Copacabana e a precarização do trabalho sexual na cidade do Rio de Janeiro.

• Mulheres brasileiras e homens estrangeiros: a fluidez das performances no circuito do turismo sexual na cidade de Fortaleza. Autores/as: Rosana Lima Rodrigues
  Fortaleza, capital do estado do Ceará, situada no Nordeste do Brasil, é considerada uma das cidades com maior afluência de turistas no Brasil, e está inclusa dentro do chamado circuito do turismo sexual no país desde a década de 90 até hoje. O turismo sexual é comumente associado à prostituição e ao tráfico de mulheres, sendo por conta disso uma prática “mal vista” aos olhos da população em geral e combatido pelo estado através de políticas públicas. No entanto é preciso levar em conta que para além das simplificações que envolvem este fenômeno observamos que ele está inserido em uma complexa rede de relações sociais, sobretudo aquelas envolvidas pelos marcadores de diferença de gênero. É dentro desse cenário que iremos aproximar o olhar nessa dinâmica, apenas recentemente analisada pela academia. Muito embora Fortaleza seja inegavelmente uma cidade-palco do chamado “turismo sexual”, com considerável aumento no número de turistas do sexo masculino que vem à Fortaleza anualmente, oriundos, sobretudo da Europa, majoritariamente italianos e portugueses, acreditamos que esta cidade seja também palco do chamado “turismo afetivo”, que possui características e consequências diferentes da forma como comumente é visto o “turismo sexual”. Pensar o turismo sexual como objeto acadêmico é adentrar em terreno complexo, não apenas pela escassez de estudos, mas, sobretudo pelos estigmas reproduzidos pelos órgãos públicos que trabalham no seu combate, e que geralmente não levam em conta as mudanças provocadas pela pós-modernidade nas relações de gênero e nos novos acordos sexuais feitos num contexto onde estão presentes prostituição, romance, pobreza, exploração sexual infantil e interesses comerciais dos diversos ramos de negócios que envolvem o turismo como um todo. Se para o estado é possível combater o agenciamento da prostituição como crime, previsto na legislação brasileira, por outro lado ele não possui mecanismos de controle para enquadrar criminalmente as mulheres que circulam de forma voluntária pelo circuito do turismo sexual. Essas mulheres estão inseridas em um contexto relacional cujas performances envolvem objetivos diversos numa imbricação de relações afetivas, anseios de ascensão social e aspirações de imigração. Download do Trabalho

Sessão 2

Debatedor/a: Laura Rebecca Murray

• A construção do sujeito benevolente nas relações entre Pastoral da Mulher Marginalizada e as prostitutas do Parque da Luz na cidade de São Paulo Autores/as: Andreia Skackauskas Vaz de Mello
  Neste artigo pretendo apresentar o modo como, na prática, membros de uma organização da Igreja Católica, a Pastoral da Mulher Marginalizada, percebem a prostituição e se relacionam com as prostitutas que pretendem ajudar. Parto da ideia de que esta organização se apresenta para a sociedade como um sujeito benevolente necessário, que, para tanto, precisa construir o outro, neste caso a prostituta, enquanto uma “vítima” da prostituição. Essa Pastoral realiza um grande investimento ativo, esforçando-se para justificar a necessidade da sua existência diante de um sujeito que nem sempre parece disposto a se sujeitar e não se vê definitivamente como uma “vítima”. Procuro mostrar a partir da pesquisa etnográfica realizada no Parque da Luz, região central da cidade de São Paulo, a maneira como os(as) agentes da Pastoral são preparados para realizar a abordagem e como se aproximam das prostitutas. E ainda, tomando como referência as imagens que são produzidas pelos personagens que frequentam o Parque, apresento as distintas respostas de algumas prostitutas à ajuda oferecida.

• Empreendedorismo, Gestão de Emoção e Prática Ética: Trabalhadoras Sexuais en Tijuana Alegando Respeitabilidade Autores/as: Susanne Hofmann
  Este artigo irá explorar como trabalhadoras sexuais por meio de discursos de empreendedorismo corporal, emoção gestão e contra-ética afirmam sua autoridade interpretativa sobre suas experiências vividas e criticam as noções denegrindo de trabalho sexual que circulam na sociedade.
  
  Minha pesquisa é baseada em 10 meses de trabalho de campo etnográfico na cidade fronteiriça mexicana de Tijuana. Pesquisando experiências de trabalhadoras sexuais migrantes na fronteira EUA-México , encontrei fortes narrativas de empreendedorismo, emoção gestão e prática ética no trabalho sexual.
  
  Em conversação comigo, as trabalhadoras sexuais enfatizaram suas técnicas de gestão de auto-exame, auto-inspeção e auto-gestão que aplicam aos seus corpos e emoções no ambiente altamente competitivo da indústria de sexo de Tijuana. Por isso, eu utilizo o conceito de empreendedorismo corpóreo ( Wacquant 1995, 1998 , 2001), para destacar os enormes níveis de disciplina, resiliência emocional, habilidade de gestão, resistência e determinação exigido por as trabalhadoras sexuais.
  
  Ao utilizar um discurso do empreendedorismo, as trabalhadoras sexuais neutralizam o estigma relacionado ao seu trabalho , escapam noções negativas do trabalho do sexo, e comunicam as pessoas de fora que elas são sujeitos moralmente merecedores e respeitáveis, desejando ser tratado como tal. Além disso, o artigo explora o significado e a relevância da emoção gestão no trabalho do sexo, que é um aspecto significativo do empreendedorismo sexual. Na indústria de sexo de Tijuana, o controle meticuloso de exibição de emoção tornou-se em uma expressão de profissionalismo e, portanto, um marcador importante de distinção entre as trabalhadoras do sexo.
  
  A parte final do meu artigo vai dedicar-se à contra-ética que as trabalhadoras sexuais desenvolveram em relação com a prática profissional do trabalho sexual. Prática ética do trabalho sexual foi equiparado a uma atitude profissional que incluía tanto uma mentalidade de serviço e colegialidade.
  
  Ao desenvolver a noção de trabalho do sexo bom ou profissional, as mulheres contrariaram as conceituações negativas da prostituição que ligam a profissão com identidade, marginalidade, atividade criminosa ou trabalho não qualificado. Em última análise, a contra-ética delas constituía uma demanda implícita para o reconhecimento da prostituição como um trabalho, apesar de não ser manifestado abertamente nestes termos.
  

• Entre o “fazer direito” e “direitinho” Autores/as: Laura Rebecca Murray
  As forças econômicas e sociais que tem estruturado os discursos políticos reacionários e conservadores no Brasil também tem alterado as possibilidades e formas de ativismo entre organizações de prostitutas. Localizada na intersecção de políticas locais com a biopolítica, este artigo explora a forma pela qual organizações de prostitutas se relacionam com tecnologias biopolíticas de incorporação e como essas interações estruturam suas subjetividades como prostitutas e como ativistas.
  
  Baseado em trabalho etnográfico conduzido ao longo de um período de vinte quatro meses em Corumbá, Belém e Rio de Janeiro, a análise tem como pano de fundo as mudanças recentes em estruturas de financiamento e o aumento de regras e normas para o recebimento de financiamento e execução de projetos. As relações entre as organizações e as estruturas burocráticas que regulam sua participação, seja por meio de projetos, pesquisas ou conselhos, são examinadas como campos de protagonismo e resistência, ou em alguns casos, fracasso. Uma análise dos discursos de prostitutas e gestores ilumina a construção de identidades de ativistas na fronteira do “fazer direito”, como uma forma de promover direitos de maneira consistente com a ideologia da organização, e “fazer direitinho”, como tentativas de seguir as normas e leis burocráticas na expectativa de evitar problemas e captar recursos. Uma etnográfica comparativa entre os três contextos mostra que o ativismo decorrente não de iniciativa própria mas de projetos e interesses externos resultou na construção de subjetividades condicionadas ao apoio técnico e político de terceiros para sua sobrevivência. Em contextos repressivos e conservadores onde este tipo de apoio deixa de existir, organizações como a ONG em Corumbá desaparece; o fazer direitinho resulta numa submissão aos mecanismos de controle do estado. Por outro lado, organizações como as fundadas no Rio de Janeiro e Belém, que foram constituídas para contestar violência policial e demandar direitos laborais e sexuais de prostitutas, são mais resistentes institucionalmente aos efeitos nefários de mudanças em estruturas de financiamento e tendências conservadoras, criando alternativas para avançar suas demandas políticas.

• O imaginário da prostituição entre mulheres indígenas portiguara e a re-significação de suas fronteiras no litoral norte paraibano Autores/as: Lívia Freire da Silva
  Pretende-se entender a, interação entre sexualidade, corpo, gênero e prostituição no contexto indígena Potiguara no Litoral Norte da Paraíba, em especial na cidade da Baía da Traição, localizada circulada por aldeias potiguara e com bastante fluxo cultural e de pessoas. A ideia inicial é entender a Prostituição e suas possíveis trocas, deslocamentos, circulação de mulheres de um estado ao outro como forma de reciprocidade e dinâmica presente nesse contexto. Nesse aspecto é possível perceber uma série de fatores referentes ao poder de agência dessas mulheres que se prostituem suas práxis corporais, negociações, artimanhas e diálogos entre o ambiente público e privado, entre o corpo dialogado para fins de prostituição e o corpo usado para as relações afetivas, as trocas conscientes entre favores sexuais e economia que terminam por abarcar trocas simbólicas e econômicas.
  A mobilidade presente no terreno da prostituição indagou-me uma série de questões referente à etnicidade, questões territoriais e econômicas que pretendo apontar e tentar entender as entrelinhas e os processos sociais presentes nas relações dos indivíduos presentes na região citada. Essa indagação acentuou no momento em que me deparei com as questões referentes ao dito e o não dito, segredos e deslocamento de mulheres que se prostituem entre aldeia e cidade, ou seja, as índias costumam a se prostituir fora das delimitações das aldeias, sendo assim os cabarés encontrados dentro da área de demarcação indígena não abrigam índias e sim mulheres oriundas de outras cidades, ao passo que as indígenas saem das aldeias para poder exercer a prostituição fora dos limites das aldeias para que os familiares, vizinhos e demais não saibam de suas práticas sexuais. Penso que esses fatores são cruciais para entender como a prostituição se configura dentro dessa região e sua ligação com questões de gênero e etnicidade.
  

• Prostituição e Feminismo na França, uma etnografia de viagem Autores/as: Diana Helene Ramos
  Este artigo é fruto de meu estágio doutoral na École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris), financiado pela CAPES/PSDE, de março a outubro de 2013. Em minha pesquisa, participei de atividades realizadas pelo movimento organizado de prostitutas e acompanhei diversos blogs, publicações e livros produzidos por elas. Dessa forma, procurei reunir os argumentos e as ações das prostitutas francesas, sobretudo face a reafirmação da posição abolicionista do país em sessão da Assembleia Nacional, em dezembro de 2011.
  Na França, uma lei de 2003 conhecida como “Loi Sarkosy” (LSI - Loi de la Securité Interieure), criminaliza a prostituta de rua. Antes dessa lei, já era proibido abordar clientes em locais públicos de forma ativa (raccolage), e a partir de então tornou-se também proibido demonstrar intenção de oferecimento de serviços sexuais de forma passiva (por exemplo “vestimenta”). A partir dessa lei, o governo francês tem a cada dia arrefecido suas políticas abolicionistas em relação a prostituição. Uma importante defensora dessas medidas é a « ministre des droits des femmes », Najat Vallaud-Belkacem, que declarou em junho de 2012 o engajamento oficial do governo na luta contra a prostituição.
  No período de meu estagio pude acompanhar o debate em torno da proposição de uma nova lei abolicionista: a penalização dos clientes de prostitutas (« PROPOSITION DE LOI visant à responsabiliser les clients de la prostitution et à renforcer la protection des victimes de la traite des êtres humains et du proxénétisme »). A lei visa tornar crime o ato de se servir de serviços sexuais, com punição de 2 meses a 3 anos de detenção e 3.750 a 45.000 euros de multa, e foi proposta em 2012 pelo partido socialista, com apoio de grupos feministas franceses.
  As controvérsias que pude observar em torno dessa questão são muitas. Na França, o debate abolicionista da prostituição versus a sua legalização/regulamentação causa grande polêmica. A maior disputa é realizada pelo movimento feminista francês, majoritariamente de caráter abolicionista, que conta atualmente com influentes dirigentes no governo do país; e o movimento social das prostitutas francesas, pioneiro no mundo (iniciado em 1975) e a cada dia maior e mais organizado, principalmente de maneira a se proteger após a promulgação da “Loi Sarkozy”, em 2003. O artigo levanta como se dá esse embate, pautando suas possíveis implicações para o movimento organizado das prostitutas, para o feminismo e para a legislação em relação a prostituição no Brasil. Download do Trabalho

• Prostituição e ilegalismos: um estudo de códigos e condutas em casas noturnas de São Carlos-SP Autores/as: Domila do Prado Pazzini
  A prostituição no Brasil não é crime. Ao contrário, é uma ocupação de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações. O que é crime, no entanto, são algumas práticas de incentivo à prostituição. A manutenção da casa de prostituição, que é o objeto central desta pesquisa, é crime perante o Código Penal pelo fato do dono “explorar” o serviço de outra pessoa. No entanto a casa é um local seguro para as prostitutas que muitas vezes são criminalizadas pelo código moral dominante. Ou seja, ao mesmo tempo em que o Estado garante a condição de ocupação para a prostituta, criminaliza seu entorno e vitimiza essa mesma prostituta. As mulheres que se prostituem nesses contextos ilegais acabam internalizando, criando e recriando códigos de conduta. Esse trabalho busca entender como mulheres que se prostituem neste contexto lidam com os ilegalismos – considerando as questões legal e moral – em torno dessa prática. Download do Trabalho